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A presidência británica da Uniom Europeia projecta dar durante o semestre um importante passo avante na construçom da Europa Policial. Como entrante da iniciativa, o ministro inglês de Interior, Charles Clarke, propunha a passada quarta-feira a “revisom” da Carta Europeia de Direitos Humanos e da jurisprudência que sobre esta tem ditado a Corte de Estrasburgo, ente formalmente garantista da sua aplicaçom. Segundo Clarke, a convençom assinada em 1950 “supom um freio para lograr umha luita antiterrorista eficaz”. O mandatário británico propujo directamente abolir a actual Carta por “nom ser apropriada para as circunstáncias às que fazemos frente”, que qualificou de “muito diferentes” das existentes na data de aprovaçom. Clarke exprimia assim a conceiçom dominante nos Estados europeus de nom considerar inalienáveis determinados direitos e liberdades que, em todo caso, existirám sempre em funçom da “eficácia da luita antiterrorista”, como de facto vem acontecendo. A comparecência monográfica de funcionário inglês na Eurocâmara para tratar o plano “antiterrorista” da presidência da UE avançava algumhas das medidas que se preparam, tais como a legalizaçom da retençom de dados pessoais nas comunicaçons realizadas por telefone e Internet e a incorporaçom de dados biométricos no passaporte e “inclusivamente no bilhete de conduçom”. Os Estados aceitam a violaçom da privacidade das comunicaçons Além da retórica democraticista que envolve a contruçom europeia, a realidade resulta ser muito mais crua. A reuniom de ministros de Justiça e Interior celebrada ontem em Newcastle (Reino Unido) demonstrava a inexistência de divergências de fundo sobre os planos da presidência europeia e a conviçom colectiva do carácter acessório dos direitos e liberdades fundamentais d@s cidadá(n)s. Embora jornais e cadeias televisivas informam estes dias da existência de profundas diferenças sobre a planificaçom apresentada polos británicos, a realidade é que estas limitam-se os prazos durante os que as operadoras reteriam as comunicaçons para a eventual investigaçom policial e, particularmente, o custo económico da medida. O fundo da mudança nom está portanto em questom, mas apenas detalhes secundários da mesma. As dissensons manifestadas entre os Estados centram-se no tempo durante o que as companhias de telecomunicaçons reterám as comunicaçons de abonados e abonadas –de 6 meses até 3 anos- e em quem sufragará o custo da iniciativa –os Estados ou @s destinatári@s das medidas-. A presidência británica comprometeu-se a apresentar na sessom parlamentar de Dezembro um “programa detalhado” para a implementaçom da proposta. Estado espanhol considera “vital” o controlo das comunicaçons civis A ministra germana de Interior foi explícita a respeito da questom. Segundo Brigit Zypries, a preocupaçom do estado alemao situa-se no elevado custo que para as companhias do seu país suporá o arquivo de milhons de chamadas telefónicas e navegaçons pola rede. “Para as telecom alemás isto custará uns 100 milhons de euros, polo que será o Estado ou os consumidores os que terám que sufragar este custo”, assegurou, sem considerar sequer a possibilidade de as empresas privadas assumir o investimento. Por sua parte, o Estado espanhol, destacado historicamente em todo tipo de iniciativas destinadas a desenvolver os aspectos mais regressivos policialmente da UE, louvou a proposta británica através do seu ministro de Interior, José Antonio Alonso. O funcionário espanhol minimizou a importáncia da questom económica e declarou que a supressom da privacidade das comunicaçons “é vital para previr os atentados terroristas”. A cimeira de Newcastle saldou-se com a detençom de 6 activistas em defesa das liberdades democráticas.
 
Segundo a informaçom recebida esta tarde através dumha chamada particular realizada por Xiana Rodrigues, a presa independentista galega foi transferida a primeira hora da manhá ao centro penitenciário de Brieva (Ávila). A transferência à prisom abulense fizo-se por parte da direcçom de Soto del Real sem informar das causas que motivariam esta, e dando apenas à presa o tempo suficiente para recolher os seus efeitos pessoais. Nom dispomos de mais informaçons à hora de colocar-se a notícia, nem temos conhecimento das condiçons em que se poda ter realizado a transferência da cidadá galega. Com independência desta situaçom transitória, queremos denunciar, mais umha vez, a violaçom dos direitos d@s pres@s recolhidos na legislaçom penitenciária espanhola, que reconhece o direito de @s reclus@s cumprir a condenaçom num centro penitenciário próximo do seu lugar de origem. Exigimos também a repatriaçom imediata, tanto de Xiana Rodrigues quanto de Ugio Caamanho. De Ceivar analisamos que a presa independentista é objecto dumha tentativa de desestabilizaçom, aplicada em Soto del Real com a imposiçom dum regime de isolamento de facto e, agora, com a transferência a outro centro penitenciário separando-a do módulo de presas políticas em que se encontrava inicialmente. Exigimos aliás a transferência do seu processo judicial a um tribunal ordinário, retirando a causa do tribunal político especial que é a Audiencia Nacional. Telegramas de solidariedade Convidamos todas as pessoas solidárias a enviar telegramas e cartas de apoio à presa independentista galega. O destino penitenciário em que se encontra actualmente é: Xiana Rodrigues Gomes Centro Penitenciário de Ávila Carretera de Vicolozano 05194-Brieva (Ávila) Espanha
 
Organizar umha solidariedade activa com @s patriotas galeg@s em prisom e dar projecçom social e política à sua/nossa luita som eixos sobre os que pivotará o nosso trabalho antirrepressivo actual e futuro. Respondendo solidariamente a esta iniciativa, o portal internacional de informaçom sobre pres@s polític@s www.kalera.org recolhe hoje a informaçom enviada por Ceivar dando conta da situaçom de Xiana Rodrigues e Ugio Caamanho em Soto del Real. Pode-se consultar em língua espanhola no endereço electrónico http://kalera.org/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=25&mode=thread&order=0&thold=0 De Ceivar anunciamos a nossa intençom de manter umha presença regular sobre a luita dos pres@s independentistas galeg@s em www.kalera.org e projectar esta também fora das fronteiras da Galiza.
 
Segundo venhem de informar fontes dos familiares, trás o plante mantido polo preso e a presa independentistas em Soto del Real (Madrid)a semana passada para defender a sua dignidade e direitos, a direcçom do centro penitenciário tem mudado de módulo Xiana Rodrigues e Ugio Caamanho. O patriota galego encontra-se agora no módulo 5 de Madrid-5, enquanto Xiana Rodrigues foi conduzida para o módulo 11. As mesmas fontes indicam que a presa galega se encontra numha situaçom excepcional, umha vez que é a única interna que se encontra no módulo 11 e está sem comunicaçom com qualquer outra pessoa agás as funcionárias de prisons. Novo chamamento de urgência A nova situaçom penitenciária de Xiana Rodrigues agrava notavelmente a sua situaçom anterior, deixando incomunicada a presa galega sem levá-la ao módulo de isolamento. Com a excepçom das visitas semanais de familiares e os vis-a-vis, até o momento também reservados a familiares directos, a companheira Xiana Rodrigues carece neste momento de qualquer comunicaçom. Perante esta situaçom fazemos um novo chamamento à solidariedade activa, enviando, tanto à presa quanto à direcçom da prisom -olhar o endereço em informaçons anteriores-, telegramas de solidariedade e apoio, denunciando o tratamento repressivo de que está a ser objecto a independentista galega. Queremos denunciar, aliás, a dureza repressiva com que se está a empregar a direcçom de Soto del Real com os dous patriotas galeg@s durante estas primeiras semanas de reclusom forçosa. De Ceivar comprometemo-nos com firmeza a que todas estas medidas coactivas terám o seu reflexo nas ruas e a comunicaçom pública, impedindo o siléncio em que Soto del Real quer afogar a voz do preso e a presa independentistas.
 
Mais um sítio web vem complementar os espaços que na Internet denunciam a repressom e, especificamente, a repressom suportada pola mocidade galega. A iniciativa corresponde à formaçom juvenil Briga e, baixo o manchete "STOP repressom contra a juventude galega", informa das intervençons repressivas sufridas recentemente por militantes desta organizaçom juvenil e pola AMI. De Briga sostenhem a tese de que a formaçom juvenil independentista se encontra imersa num processo impulsionado desde o Governo espanhol que levaria à sua ilegalizaçom. Tese errónea, na nossa opiniom, e nom partilhada desde Ceivar, à vista da conjuntura política existente na Galiza, as linhas repressivas dominantes no nosso País e o facto de as organizaçons independentistas nom supor, a dia de hoje, qualquer ameaça fáctica para a estabilidade do regime espanhol que o obrigue à aplicaçom de recursos repressivos como os que, por exemplo, sim tivo que empregar num contexto político-social muito diferente do galego como o basco. Contodo, fazemos nossa a denúncia da repressom de que foi objecto a organizaçom juvenil nos últimos meses e do processo político-judicial em que estám imersos vári@s d@s seus militantes. A ligaçom com a página web assinalada é http://briga-galiza.org/especiais/repressom/
 
@s pres@s independentistas galeg@s em Madrid 5 continuam em luita pola defesa dos seus direitos. Hoje, Ugio Caamanho e Xiana Rodrigues negavam-se a saír das suas celas na prisom madrilena para passar as horas preceptivas de pátio. A razom de ser desta medida tomada conjuntamente desde os módulos 2 e 12 de Soto nom é outra que denunciar as agressons de que foi objecto o companheiro Ugio Caamanho, segundo informamos nos últimos dias. A iniciativa de ambos os independentistas galeg@s conta com o apoio das presas e presos políticos de ambos os módulos afectados. A respeito da negativa a cumprir as horas diárias de pátio estipuladas, a presa Xiana Rodrigues foi golpeada no rosto por umha funcionária, sendo conduzida ao módulo de isolamento a posteriori. A decisom de isolar @s independentistas galeg@s é tomada desde a direcçom de Soto del Real como medida punitiva ante a atitude reivindicativa que ambos os sostenhem e poderia prolongar-se durante as próximas 72 horas. Recordamos que Ugio Caamanho lograra a semana passada através desta atitude de firmeza paralisar a mobilidade permanente de companheiros de cela durante 40 dias. Frente à pressom coactiva de que estám a ser objecto os dous cidadáns galegos deportados a Madrid, o nosso organismo antirrepressivo chama tanto a socializar a situaçom que vimos de denunciar através de webs e correios, quanto a aumentar o envio de cartas de solidariedade e telegramas exigindo à direcçom de Soto del Real o respeito íntegro da integridade sicofísica e os direitos do preso e a presa independentistas. Ceivar facilitará informaçom sobre a situaçom dos presos independentistas galegos durante o Festival da Poesia que se celebrará esta fim-de-semana em Salvaterra do Minho.
 
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