Ceivar convoca umha concentraçom de denúncia das medidas de liberdade vigilada impostas a Eduardo Vigo e Teto Fialhega
Dize-se que os Estados de Direito aplicam a Justiça, e nom a vingança, e que o império da sua lei é igual para todos e todas. Também se dize que nas democracias nom há presos políticos, e que a cidadania pode organizar-se, expressar-se e mobilizar-se livremente. Espanha, porém, esforça-se em demonstrar a sua distância a respeito destes princípios fundamentais, mesmo quando está governada por partidos que se proclamam respeitosos com os direitos e as liberdades civis.
As medidas de “liberdade vigilada” impostas aos prisioneiros da resistência galega ao sairem da cadeia som uma demonstraçom mais do deficit democrático fundamental que peja a cultura política e judicial espanhola. Se no passado mês de Dezembro o Ministério do Interior e a Audiência Nacional impunham ao militante Miguel Garcia um ano de confinamento na província de Ourense, localizaçom permanente e severas restriçons das liberdades de expressom, manifestaçom e informaçom, os mesmos órgãos estatais venhem de impor a Eduardo Vigo e a Teto Fialhega (ativistas da resistência galega recentemente libertados, após mais de 12 anos de cadeia) 9 anos de supressom dos seus direitos civis e políticos. Em concreto, o inaudito castigo imposto aos dous patriotas galegos inclui, além dum controlo policial permanente e de fortes restriçons à sua atividade laboral, as seguintes medidas:
- Proibiçom de achegar-se ou comunicar-se por qualquer meio com os seus companheiros de militáncia. Desta maneira, impede-se que vários independentistas destacados podam coincidir em atos ou reunions políticas, culturais ou sindicais, restringindo-se-lhe de facto os direitos de reuniom, expressom e manifestaçom.
- Proibiçom de participar em qualquer ato público, conferência ou charla na que se fale sobre a sua experiência militante ou carcerária. Espanha impede desta maneira atos que legalmente nom pode proibir, para que as galegas e galegos nom saibamos a verdade sobre a luita independentista dentro e fora das prisons.
- Proibiçom de participaçom em atos de homenagem a qualquer militante, de qualquer momento histórico, que Espanha considerasse “terrorista”.
- Proibiçom de visitar qualquer espaço na internet que a Audiência Nacional considere “radical”, ainda que seja perfeitamente legal, e sem explicitar quais som exatamente estes espaços. É uma restriçom absolutamente ditatorial das liberdades de ler, informar-se e comunicar-se livremente. Para isso, o Estado atribui-se o direito de espiar durante 9 anos as comunicaçons e ligaçons a internet destes independentistas galegos, aos que obriga a dar à policia as suas IP, contas de correio eletrónico, perfis de redes sociais, números de telefone e contas de mensageiria instantánea.
Dizemos que este castigo é inaudito, porque a ningum outro cidadao ou cidadá até hoje lhe tem sido imposta semelhante bateria de medidas orientadas à sua inabilitaçom política e civil. Estamos ante umha expressom mais da deriva totalitária do Estado espanhol, hipocritamente dirigida por um governo que fala de democracia e liberdade. A este respeito, cumpre ter em conta as seguintes considerações:
1 – Ainda que a condena de “liberdade vigilada” foi imposta no seu dia por sentença da AN, a própria lei dize que as medidas concretas em que esta condena deve materializar-se serám fixadas no momento da saída de prisom, podendo mesmo ficar sem efeito, se nom se apreçar risco de reincidência (art. 106.3 CP). No caso dos presos da resistência galega, 10 anos depois de finalizada essa experiência armada, os próprios responsáveis de tratamento das cadeias de Teixeiro e a Lama manifestarom-se contra a imposiçom dessas medidas. Mas foi, desde Madrid, a própria Direcçom Geral de Instituiçons Penitenciárias -um órgão político dependente do Ministério do Interior- quem exigiu as restriçons mais severas para os militantes independentistas galegos.
2 – As medidas de liberdade vigilada som umha barbaridade jurídica de recente criaçom, umha sorte de código penal personalizado que um órgão político define à sua vontade para ser aplicado a umha ou várias pessoas concretas. Assim, o governo espanhol decide que para certos independentistas galegos seja delito o que para o resto da cidadania é perfeitamente legal. Todas as pessoas e organizaçons comprometidas com as liberdades civis devem saber que o governo do PSOE e Sumar decidiu que se alguns galegos vam a manifestaçons, dam conferências, participam em reunions ou navegam por páginas web perfeitamente legais, devem pagar até um ano de prisom.
3 – Na sua definiçom das restriçons concretas impostas a Miguel Garcia, Eduardo Vigo e Roberto Fialhega, o Estado espanhol manifesta sem complexos o carácter político da repressom que sofrérom e sofrem os independentistas galegos. Para o Governo e para a Audiência Nacional há ideologias e ambientes políticos essencialmente criminosos, dos que é necessário apartar os ativistas mais comprometidos. Também há perfis militantes que é necessário continuar castigando mesmo depois de 12 de anos de prisom, porque a Espanha nom lhe preocupam só os comportamentos, mas fundamentalmente os espíritos e as conviçons que as prisons nom conseguem doblegar.
Por todo isto, de Ceivar convocamos uma concentraçom de denúncia desta repressom, e de solidariedade com os independentistas Eduardo Vigo e Teto Fialhega, no próximo sábado 15 de Junho, às 20:00, na Praça da Princesa de Vigo. E animamos a todas as pessoas, organizaçons e partidos políticos comprometidos com as liberdades e direitos civis, a manifestar-se e tomar medidas para frear esta política de vingança contra o independentismo galego, assim como a deriva totalitária que se enxerga por trás.